Vender e comprar um imóvel é um processo que exige bastante planejamento e cuidado para lidar com as formalidades impostas pela lei. E para a maioria das pessoas, sobretudo as que não estão familiarizadas com os termos imobiliários — como a averbação de imóvel —, as transações podem parecer muito complexas.
Devido a isso, é de extrema importância que todo o procedimento seja acompanhado por um profissional de credibilidade do ramo. Mas, também é bom conhecer alguns desses termos, a fim de compreender o que está acontecendo em cada etapa das negociações.
Continue acompanhando este post e entenda o que é a averbação e com ela funciona. Confira a seguir!
O que é a averbação?
Em suma, a averbação é o informe de qualquer alteração realizada no imóvel ou das condições dos proprietários. Então, tudo deve estar anotado na matrícula — documento que reúne todas as informações sobre o bem, com área, localização etc — para que os envolvidos tenham acesso aos dados da construção.
Segundo o art. 167, inc. II da Lei de Registros Públicos, existem 32 fatos que precisam ser averbados, dentre eles, estão as cédulas hipotecárias, a extinção dos ônus e direitos reais, alteração da denominação e numeração dos prédios, reconstrução, demolição etc.
Porque ela é importante?
A averbação de imóvel garante que a propriedade esteja regularizada, bem como todos os outros documentos exigidos por lei, além do contrato e da escritura pública. Desse modo, o bem imóvel estará seguro, valorizado e comprovado que pertence a você , pois, uma compra ou venda pode ser impedida caso as averbações não forem feitas.
Então, por mais que todos esses processos pareçam desgastantes e se apresentem com despesas a mais, a realidade é que tudo faz parte de um investimento maior. Tentar economizar as taxas cobradas pelo cartório sairá bem mais caro no futuro e pode prejudicar futuras negociações. Portanto, realize a averbação o quanto antes.
Como ela funciona na prática?
O procedimento em si não é tão complicado quanto parece. Primeiramente, descubra qual é o cartório de registro de imóveis da sua propriedade. Feito isso, dirija-se ao local e converse com um funcionário responsável sobre as alterações realizadas.
Cada situação exige um documento diferente. No caso de uma construção, os papéis necessários são a certidão de valor geral — quanto o Poder Público estima que o imóvel vale —, a certidão negativa de débitos com a Receita Federal e o INSS, além do documento emitido pela prefeitura após a finalização das obras, o Habite-se.
Caso a documentação esteja em ordem, o processo dura em média cerca de 30 dias, contados a partir da data de protocolo do título.
Mesmo que seja um procedimento trabalhoso, a averbação de imóvel é extremamente necessária para qualquer negociação de compra e venda. Como dissemos mais acima, sem essa etapa aprovada, você pode ficar impossibilitado de vender sua casa ou apartamento. E caso não tenha condições de pagar pelos custos do cartório, vale contar com uma carta de crédito. O importante é não deixar de realizar a averbação.
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