Política de Privacidade

A Muniz e Costa, pessoa jurídica de direito privado com razão social MUNIZ E COSTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., sociedade empresária de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16.805.724/0001-42, com sede na Rua Paraná-, 76, Centro, CEP 37701-043, Poços de Caldas – MG, e-mail: munizecosta@munizincorporadora.com.br, está comprometida em resguardar a privacidade de seus usuários. O objetivo dessa política é esclarecer quais dados e informações são coletadas dos usuários através do website da Muniz e Costa e de que forma essas informações são obtidas, usadas, divulgadas, transferidas e/ou armazenadas.

1. Aceitação

1.1. Ao acessar e/ou utilizar o website da Muniz e Costa, o Usuário expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade.  Se o usuário não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo. 

2. Coleta de dados e informações pessoais

2.1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo Usuário ao se cadastrar no website da Muniz e Costa.

2.2. As informações que coletamos diretamente do Usuário são: nome ou razão social e e-mail. Essas informações serão coletadas para a efetivação do cadastro dos usuários pela Muniz e Costa.

2.2.1. Informações consideradas dados pessoais identificáveis que coletamos a partir da navegação do Usuário no website da Muniz e Costa:

– logs

– cookies, por meio de ferramentas especializadas (Ex.: Google Analytics), que coletam de forma anônima e para fins analíticos, os seguintes dados:

1. idioma;
2. país e cidade;
3. navegador, sistema operacional e/ou provedor de serviços;
4. resolução de tela, tipo de dispositivo (desktop ou celular), modelo do aparelho de celular;
5. páginas que o usuário navega dentro do website, se está no website naquele momento e tempo nas páginas do website.

2.2.2. Qualquer uso feito pelas ferramentas dos dados do Usuário coletados por meio dessas ferramentas será de responsabilidade única e exclusiva das empresas responsáveis pela respectiva ferramenta, isentando completamente a Muniz e Costa de qualquer responsabilidade decorrente.

2.3. Cabe ao usuário o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário.

2.4. O Usuário poderá ser solicitado a fornecer suas informações pessoais a qualquer momento, enquanto estiver em contato com a Muniz e Costa. A Muniz e Costa somente poderá compartilhar essas informações pessoais e utilizá-las de acordo com esta Política de Privacidade. A Muniz e Costa poderá, ainda, combinar essas informações pessoais com outras informações para fornecer e aperfeiçoar nossos produtos, serviços, conteúdo e publicidade.

2.5. Todas as tecnologias utilizadas pela Muniz e Costa respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

3. Utilização dos dados pessoais coletados 

3.1. As informações pessoais serão mantidas sob o mais completo sigilo pela Muniz e Costa, vinculando-se unicamente ao seu registro e utilizando-as unicamente para:

1. Cadastro dos Usuários e disponibilização dos produtos a serem oferecidos;
2. Cumprir obrigações legais de qualquer natureza;
3. Obter estatísticas genéricas para identificação do perfil dos nossos Usuários e desenvolvimento de nossos produtos;
4. Manutenção de dados e ações de relacionamento com o Usuário, bem como a melhoria contínua do dos nossos processos e produtos;
5. Resolução de eventuais questões legais relacionadas à Muniz e Costa;
6. Melhoria da experiência do Usuário da Muniz e Costa, por meio de ofertas específicas e direcionadas, além da prática de marketing direcionado, de acordo com o seu perfi; 
7. Fornecer, manter, proteger, desenvolver e melhorar a Muniz e Costa e sua segurança; 
8. Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato, por correio eletrônico, SMS ou outros meios de comunicação;
9. Aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do Usuário no website;
10. 10.Elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos Usuários;
11. Garantir a segurança dos Usuários;
12. 12.Responder a suas eventuais dúvidas ou solicitações;
13. 13.Armazenar as preferências dos Usuários;
14. 14.Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
15. 15.Realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento;

3.2.  O consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo Usuário é coletado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.

3.2.1. Caso o Usuário não conceda seu consentimento para a utilização do website, os serviços não lhe serão disponibilizados.

3.2.2. Caso o Usuário não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações sobre eventuais descontos, promoções e outros materiais informativos, a utilização das demais funcionalidade do website continuarão disponíveis normalmente.

3.3. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

3.4. A base de dados formada por meio da coleta de dados no website da Muniz e Costa é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos às autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade. 

3.5. Internamente, os dados de nossos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3.6. O usuário que se cadastrar no website da Muniz e Costa utilizando dados falsos ou de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsidade ideológica, estelionato ou outros delitos mais graves, podendo responder civil ou criminalmente por tal conduta, nos termos da lei.

3.7. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar alteração, retificação e/ou exclusão de seus dados, bastando para tanto, enviar um e-mail para munizecosta@munizincorporadora.com.br.

3.7.1. Pela mesma ferramenta de atendimento o Usuário pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Muniz e Costa.

3.7.2. Caso o Usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do website da Muniz e Costa, os serviços e funcionalidades do website poderão ficar indisponíveis para esse Usuário.

3.7.3. Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos Usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo nossa conveniência em prazo menor, ou conforme solicitação feita pessoalmente e diretamente pelo Usuário à Muniz e Costa.

3.8. A Muniz e Costa poderá compartilhar com terceiros as informações pessoais e informações de acesso para prestação dos seus serviços, tais como sistemas de CRM ou de controles internos. Para tanto, a Muniz e Costa compartilhará as informações de seus Usuários com os parceiros na medida necessária para que estes terceiros possam cumprir integralmente com suas obrigações decorrentes de Lei e da Política de Privacidade da Muniz e Costa.

3.9. A Muniz e Costa informa que está legalmente obrigada a divulgar os dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço às autoridades administrativas legalmente habilitadas, tais como os Delegados da Polícia Civil e o Ministério Público, nos termos do artigo 10, § 3º, da Lei 12.965/14.

4. Proteção e privacidade das informações coletadas

4.1. A Muniz e Costa fará todo o possível para manter a privacidade das informações pessoais e informações de acesso armazenados em seus servidores, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas, sempre observando o estado da técnica disponível. Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Muniz e Costa se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasões no website da Muniz e Costa, em seus servidores e demais falhas relacionadas, salvo se houver dolo ou culpa da Muniz e Costa.

4.2. Os profissionais da Muniz e Costa têm conhecimento da presente Política de Privacidade e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar as informações coletadas pelo website da Muniz e Costa, sob pena de sofrerem sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.

4.3. As empresas parceiras e prestadores de serviços da Muniz e Costa têm ciência e estão comprometidas em respeitar a proteção e privacidade de dados assegurados nesta política, quando houver necessidade de compartilhamento destes dados, nos termos desta política.

4.4. O Usuário reconhece e concorda que a Muniz e Costa pode disponibilizar links para outros sites que, por sua vez, podem coletar informações pessoalmente identificáveis do usuário. O Usuário reconhece e concorda que a Muniz e Costa não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites; e é recomendado ao Usuário ler atentamente as declarações de privacidade de todo e qualquer site que colete informações pessoalmente identificáveis. Esta Política de Privacidade se aplica somente às informações coletadas e processadas pelo site da Muniz e Costa.

4.5. A Muniz e Costa possui sistema moderno de segurança de decodificação através de criptografia devidamente validado pelas autoridades certificadoras e também trabalha com um firewall com o objetivo de impedir o acesso a seus servidores por pessoas não autorizadas.

5. Envio de comunicados

5.1. A seu exclusivo critério, a Muniz e Costa poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias diariamente aos Usuários cadastrados no website da Muniz e Costa fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por notificações, e-mail ou outros.

5.2. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte da Muniz e Costa. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis no website da Muniz e Costa.

5.2.1. A Muniz e Costa se esforçará para atender à solicitação no menor tempo possível. No entanto, tendo em vista que o procedimento envolve atualização das bases de dados da Muniz e Costa e eventualmente de empresas terceiras, o Usuário compreende que a solicitação poderá demorar alguns dias até ser concretizada. 

5.3. O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do Usuário. Portanto, usuários que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.

5.4. Os serviços de envio de e-mails podem ser realizados pela Muniz e Costa ou por empresa contratada, que utilizará seus próprios servidores para realizar o envio.

5.5. A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma os e-mails de cadastro da Muniz e Costa para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada Usuário e as disposições previstas na presente Política de Privacidade.

6. Modificações dessa Política de Privacidade

6.1. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento para garantir mais transparência e segurança aos Usuários. Assim, a Muniz e Costa se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento. A nova Política de Privacidade entrará em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no website da Muniz e Costa.

6.1.1. A Muniz e Costa se compromete a comunicar os usuários sobre eventuais alterações dessa Política de Privacidade através do e-mail cadastrado na Muniz e Costa, sendo que a vigência da nova política respeitará o prazo previsto no item 6.1, independente da data de recebimento do e-mail pelo usuário.

6.2. Ao continuar acessando o website da Muniz e Costa após a entrada em vigor das modificações, o Usuário automaticamente concorda e aceita o teor das modificações realizadas. Portanto, entende que deve verificar regularmente eventuais mudanças ao presente documento.

7. Lei aplicável e jurisdição

7.1. A presente Política de Privacidade é regida e interpretada segundo as leis da República Federativa do Brasil.

7.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Poços de Caldas/MG para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8. Dúvidas

8.1. Qualquer dúvida ou eventuais problemas quanto a esta política de privacidade deverão ser encaminhadas para o e-mail munizecosta@munizincorporadora.com.br que serão respondidas de maneira objetiva a tentar sanar qualquer questão de usabilidade.

9. Glossário

9.1. Para fins de interpretação do presente documento, os termos e expressões abaixo terão os seguintes significados:

1. Muniz e Costa: pessoa jurídica de direito privado com razão social MUNIZ E COSTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., sociedade empresária de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16.805.724/0001-42, com sede na Rua Paraná-, 76, Centro, CEP 37701-043, Poços de Caldas – MG;
2. Usuários: todas as pessoas que se cadastram no website da Muniz e Costa.
3. Informações pessoais: qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo, incluindo, mas não se limitado ao seu nome, qualificação pessoal, inscrição no CPF/MF ou CNPJ/MF, endereço físico ou de e-mail, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobranças, ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações. 
4. Informações de acesso: qualquer informação que possa ser usada para identificar o Usuário, sua solicitação e atividades na Internet, a interação com um serviço, as mensagens enviadas ou divulgadas, o Endereço de Protocolo de Internet (“IP”) e horário de conexão, as URLs do site de origem e do site que o usuário pode visitar em seguida, o tipo e o idioma do navegador, um ou mais Cookies que possam identificar o seu navegador ou a sua conta, informações gerais e específicas sobre o hardware do seu computador, telefone móvel ou outro dispositivo, conexão à Internet, sistema operacional e número da versão utilizada.
5. Cookie: arquivo de texto enviado pelo servidor da Muniz e Costa para o computador do usuário, com a finalidade de identificar o seu computador, personalizar os acessos e obter dados de navegação, como páginas visitadas ou links clicados. Um Cookie é atribuído individualmente a cada computador; ele não pode ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com códigos maliciosos de qualquer espécie, tais como vírus, trojans etc., e pode ser lido apenas pelo servidor que o enviou.
6. Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.
7. Firewall: nome dado ao dispositivo físico e/ou lógico de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto de controle da rede. Sua função consiste em regular o tráfego de dados entre redes distintas e impedir a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados de uma rede para outra.